Termos de Uso

JOSÉ AUGUSTO LIMA GOLDONI, psicólogo, psicanalista, consultor, inscrito no CRP sob o no 06/78007 e inscrito no CPF sob o nº 110.686.098-50, residente no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Fernandes Moreira, 241, Chácara Santo Antônio, CEP 04716-003, é uma pessoa física responsável pelo website www.augustogoldoni.com.br doravante denominado “PSICÓLOGO”.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o SITE apresenta aos USUÁRIOS as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pelo mesmo.
Ao utilizar os serviços ofertados pelo SITE, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexados a estes.

1. Objetivo
1.1. Gestão de agendamentos e pagamentos que oferece uma presença online, possibilitando que USUÁRIOS busquem e agendem consultas com o PSICÓLOGO José Augusto Lima Goldoni, por meio do endereço eletrônico www.augustogoldoni.com.br.
1.2. O PSICÓLOGO é a única responsável pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho.
1.3. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pelo PayPal, Inc. e pelo Stripe, Inc., empresas que oferecem ao SITE sistemas integrados de pagamento, referidos neste instrumento como “Sistemas de Pagamento”.
1.4. O pagamento do PSICÓLOGO deverá ser efetivado no site, via cartão de crédito.
1.5. Ao proceder o pagamento das consultas agendadas no SITE, presume-se que o USUÁRIO leu e aceitou os Termos e Condições para serviços do PayPal e/ou do Stripe, Inc.a USUÁRIOS no Brasil, disponíveis nos seguintes links: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/legalhub-full?locale.x=pt_BR e https://stripe.com/en-br/privacy.
1.6. O SITE reserva-se o direito de modificar os Sistemas de Pagamento utilizados, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando o USUÁRIO sobre eventual modificação, através do site.
1.7. O SITE, portanto, viabiliza aos USUÁRIOS uma ferramenta de agendamento e consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online, tais como, mas não restrito a: orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, cursos, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos USUÁRIOS o cuidado com sua saúde mental e bem-estar.
1.8. O USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços oferecidos no SITE, disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

2. Capacidade para o Atendimento
2.1. Os serviços do SITE estão disponíveis somente para pessoas, maiores de 18 anos, capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ao acessar, utilizar o SITE, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas na legislação brasileira.

3. Cadastro
3.1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar o conteúdo básico do SITE. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades do site, você precisará concluir o agendamento e pagamento do serviço oferecido.
3.2. O cadastro do cliente será realizado na primeira sessão diretamente o PSICÓLOGO, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados por ela. Portanto, tenha em mãos um documento com fotos para apresentar nesse momento.
3.3. O SITE reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
3.4. O USUÁRIO é responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços do SITE. Os USUÁRIOS do SITE garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
3.5. O SITE não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos USUÁRIOS. Entretanto, o SITE reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.6. Caso seja necessário o uso de senha para acesso ao SITE, o USUÁRIO é responsável por protegê-la. Nesse caso, ao criar uma conta no SITE, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
3.7. O USUÁRIO se compromete a notificar o SITE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
3.8. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
3.9. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do SITE.

4. Do Agendamento de Consultas
4.1. O SITE oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com o SITE para consultas virtuais.
4.2. O USUÁRIO, poderá buscar por informações disponíveis no SITE.
4.3. Ao final, o USUÁRIO deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis no SITE, via cartão de crédito e clicar em “SEGUINTE”.
4.4. O pagamento por cartão de crédito dependerá de aprovação da própria administradora do cartão de crédito.
4.5. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para os outros USUÁRIOS.
4.6. Os USUÁRIOS que agendarem consulta virtual receberão um link para acesso para a sala de atendimento virtual. O USUÁRIO deverá entrar nesse link na data e horário agendados. O PSICÓLOGO estará disponível no horário agendado e liberará a sala para a entrada do USUÁRIO.
4.7. O SITE não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogo e pacientes, conforme recomendações do Conselhos Federal de Psicologia.
4.8. O USUÁRIO que tiver realizado agendamento em nome do dependente deverá se certificar de que o dependente está devidamente cadastrado para recebimento, em seu e-mail, de link para acesso na data e horário agendado no Consultório Virtual SITE. O SITE não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada na inobservância deste item.
4.9. Quaisquer atrasos por parte do USUÁRIO, será de responsabilidade tão somente do mesmo, não sendo, portanto, o SITE responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
4.10. O SITE não se opõe à comunicação externa entre PSICÓLOGO e USUÁRIO por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Condições Gerais de Uso.

5. Política de Alteração
5.1. O USUÁRIO poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada.
5.2. Caso o USUÁRIO opte por remarcar a consulta, será necessário enviar mensagem de texto via telefone (+55 11 981985437) solicitando o reagendamento da sessão, acordando novo horário escolhido.
5.3. Caso o USUÁRIO solicite a alteração do horário da consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do PSICÓLOGO aceitar a remarcação da consulta, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
5.4. Caso o USUÁRIO solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da consulta NÃO será restituído ao USUÁRIO.
5.5. Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 7.1, o valor cobrado pela consulta será repassado ao PSICÓLOGO, não sendo restituída qualquer quantia ao USUÁRIO.

6. Desistência de Consulta
6.1. Ao USUÁRIO é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento. O USUÁRIO está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
6.2. Caso o USUÁRIO deseje receber o estorno do valor da consulta, será necessário entrar em contato com o SITE por meio do seguinte correio eletrônico de suporte:contato@augustogoldoni.com.br. O USUÁRIO está ciente que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% em razão de taxa e despesas administrativas.
6.3. O prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.
6.4. Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro)) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao PSICÓLOGO que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao USUÁRIO.
6.5. Caso o PSICÓLOGO, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, o USUÁRIO deverá entrar em contato através do SITE, a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade. O USUÁRIO deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o USUÁRIO não concorde com a alteração do horário, será feito o reembolso do valor integral ao USUÁRIO.
6.6. Em caso de não comparecimento do PSICÓLOGO na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao USUÁRIO, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.

7. Responsabilidade do USUÁRIO
7.1. O USUÁRIO é responsável e se obriga a:
7.1.1. Reconhecer que todos os acessos realizados ao SITE são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
7.1.2. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso ao SITE;
7.1.3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do SITE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
7.1.4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do SITE;
7.1.5. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso ao SITE ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do SITE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
7.2. As funcionalidades do SITE são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software relacionado ao SITE ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
7.3. O SITE não recomenda que o USUÁRIO faça contato com o PSICÓLOGO fora do SITE. Não há garantias de visualizações de mensagens enviadas por outros meios.

8. Isenções e limitações de responsabilidade do SITE
8.1. O SITE respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus USUÁRIOS façam o mesmo. Entretanto, o SITE não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus USUÁRIOS com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o SITE ou Serviços do SITE, o USUÁRIO declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso do SITE, Serviços e Conteúdos.
8.2. O SITE não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos USUÁRIOS e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o SITE reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
8.2.1. verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
8.2.2. verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o SITE a avaliar a capacidade ou probabilidade do USUÁRIO e do Psicólogo honrarem com as responsabilidades assumidas perante o SITE, USUÁRIOS e/ou PSICÓLOGA;
8.2.3. contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo USUÁRIO ou PSICÓLOGO;
8.2.4. cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo USUÁRIO através do SITE ou Serviços. O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima, exceto na hipótese prevista na Cláusula 11.3.
8.3. O SITE não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo USUÁRIO diretamente ao PSICÓLOGO durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de USUÁRIOS elaborados pelo PSICÓLOGO durante as consultas. É dever do PSICÓLOGO realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo USUÁRIO. Portanto, é de responsabilidade do PSICÓLOGO assegurar a segurança das informações fornecidas pelo USUÁRIO contratante.
8.4. Caso o SITE seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
8.5. O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do USUÁRIO durante o uso do SITE ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas do SITE, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
8.6. O SITE não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o USUÁRIO possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através do SITE, independente do SITE ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar o SITE ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.
8.7. O SITE ou os Serviços do SITE podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do SITE para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que o SITE não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
8.8. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do SITE ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada USUÁRIO.
8.9. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do SITE ou através do SITE, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
8.10. O SITE não se responsabiliza por/pela(o):
8.10.1. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular do SITE;
8.10.2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
8.10.3. Navegação dos USUÁRIOS em links externos contidos no SITE, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
8.10.4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
8.10.5. Disponibilidade integral e ininterrupta do SITE, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores pertencentes ou contratados pelo SITE, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao SITE decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
8.10.6. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados no SITE;
8.10.7. Ressarcir seus USUÁRIOS por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo USUÁRIO em razão de contato com o SITE ou quaisquer outros USUÁRIOS, por qualquer motivo que seja.
8.11. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do SITE conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o SITE permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
8.12. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do SITE em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo SITE a direito de terceiro.
8.13. O SITE reserva-se o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus USUÁRIOS.

9. Vedações
9.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
9.1.1. Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro USUÁRIO ou Parceiros;
9.1.2. Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
9.1.3. Copiar, armazenar ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no SITE ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
9.1.4. Utilizar o SITE ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
9.1.5. Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, no SITE ou Serviços;
9.1.6. Utilizar o SITE ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
9.1.7. Interferir nas transações entre outros USUÁRIOS e/ou PSICÓLOGO;
9.1.8. Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do SITE, Serviços ou Conteúdos;
9.1.9. Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de USUÁRIOS, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo SITE, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de USUÁRIOS ou outras informações;
9.1.10. Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o SITE ou Serviços;
9.1.11. Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar o SITE ou qualquer sistema do SITE, dos USUÁRIOS, do PSICÓLOGO ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
9.1.12. Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede SITE ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
9.1.13. Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo SITE ou qualquer dos provedores do SITE ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger o SITE, Serviços ou Conteúdos;
9.1.14. Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o SITE, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
9.1.15. Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso SITE ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
9.1.16. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o SITE, Serviços ou Conteúdos;
9.1.17. Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

10. Sanções
10.1. Caso algum USUÁRIO não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o SITE, o PSICÓLOGO ou outros USUÁRIOS, o SITE pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
10.1.1. Suspender ou cancelar definitivamente todo e qualquer acesso de tal USUÁRIO ao SITE e aos Serviços.
10.1.2. Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

11. Política de Cancelamento de Acesso.
11.1. O SITE pode rescindir estes Termos, acesso dos USUÁRIOS ao SITE e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, o SITE se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar os USUÁRIOS.
11.2. O USUÁRIO pode cancelar seu contrato com o PSICÓLOGO no próprio SITE, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao SITE ou ao PSICÓLOGO, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com USUÁRIOS e (ii) saldos pendentes a serem resgatados. O USUÁRIO deverá encaminhar um e-mail para contato@augustogoldoni.com.br solicitando o cancelamento.
11.3. Em caso de rescisão:
11.3.1. o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os montantes devidos ao SITE, ao PSICÓLOGO ou a terceiros;
11.3.2. o SITE verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao USUÁRIO e efetuará o pagamento em tempo hábil;
11.4. O fato de o SITE deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado pelo SITE.

12. Do Canal de Atendimento e Denúncia
12.1. O SITE fornece a seus USUÁRIOS um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o USUÁRIO e/ou PSICÓLOGO entenda cabível. Diretamente no SITE no seguinte link: www.augustogoldoni.com.br ou através do e-mail: contato@augustogoldoni.com.br. Ao utilizar este canal, o USUÁRIO deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que o SITE verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

13. Notificações
13.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão feitas por escrito e entregues pelo SITE (i) por postagem no SITE ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo USUÁRIO.
13.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao SITE também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço: contato@augustogoldoni.com.br.
13.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

14. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
14.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

15. Definições
15.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
15.2. Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
15.3. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no SITE, independentemente de ser Conteúdo de USUÁRIO ou Conteúdo do SITE.
15.4. Conteúdo de USUÁRIO: todo e qualquer conteúdo que um USUÁRIO postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através do SITE.
15.5. Conteúdo do SITE: todo e qualquer conteúdo disponibilizado pelo SITE, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de USUÁRIOS.
15.6. Link: terminologia para endereço de Internet.
15.7. SITE: Designa o SITE disponível nos endereços eletrônicos www.analuciagoncalves.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo SITE.
15.8. Psicólogo: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de psicologia, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia, que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS junto ao SITE e com autorização a atendimento remoto, conforme normas do Conselho Federal de Psicologia.
15.9. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo SITE através do SITE ou não.
15.10. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pelo SITE em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio do SITE, vinculado à conta bancária do PSICÓLOGO. O PSICÓLOGO interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente no site do sistema de pagamento para utilização deste serviço.
15.11. USUÁRIO: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio do SITE, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao USUÁRIO.

 

 São Paulo, 01 de fevereiro de 2021.